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17/05/2023

Fale com a Prefeitura de Ilhéus | Serviços da Ouvidoria e Informações ao Cidadão

 


Ouvidoria

O atendimento virtual funciona 24 horas

 Publicado em 16/05/2023 14:30 - Atualizado em 16/05/2023 13:58


Visando promover a transparência da gestão e garantir o direito constitucional de acesso, de toda a sociedade, às informações públicas, a Prefeitura de Ilhéus conta com canais exclusivos de comunicação, através da Ouvidoria-Geral do Município (OGM)Fale Conosco e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

O atendimento virtual funciona 24 horas. Todas as mensagens são recepcionadas e encaminhadas diariamente às unidades administrativas. As sinalizações para resposta, em prazo legal, são feitas aos e-mails institucionais dessas unidades.

O atendimento presencial do SIC e da Ouvidoria é feito na sede da Controladoria-Geral do Município (CGM), situada na Rua Rodolfo Vieira, 52 - Centro, às segundas, terças e quintas-feiras, das 13h às 16h, e às quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h. Orientações sobre como acessar o SIC e a Ouvidoria (sistemas virtuais) podem ser obtidas através do número (73) 98837-6159, nos horários mencionados acima.

A CGM informa, contudo, que o Fale Conosco é um canal de esclarecimentos de dúvidas e orientações, além de encaminhamento de mensagens aos setores responsáveis, não havendo geração de protocolos e prazos legais para resposta como no SIC e na Ouvidoria.

Por meio destes instrumentos de transparência ativa, a Prefeitura atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Carta de Serviços ao Usuário (Lei nº 13.460/2017), ferramentas que têm o propósito de aproximar a população da administração municipal, fazendo com que a sociedade civil e gestores atuem de forma parceira em prol do bem comum.

Em julho de 2021, Ilhéus aderiu ao Time Brasil/CGU, com o objetivo de otimizar a integridade, participação e transparência na gestão.



por Sucom

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