Senado aprova a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

O Plenário confirmou na quarta-feira (4) a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado anualmente em 2 de abril, e o Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho. As duas datas constam do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 3.391/2020, do senador Romário (PL-RJ), que agora segue para sanção presidencial. A proposta original de Romário, aprovada pelos senadores em junho de 2020, criava o Dia Nacional do Orgulho Autista. Os deputados aprovaram substitutivo (texto alternativo) alterando a Lei 13.652, de 2018 — que já previa o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril — para acrescentar a outra comemoração em 18 de junho. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD–SP). Segundo a relatora, a criação de uma nova efeméride voltada ao orgulho autista complementa a data já existente, e busca combater o estigma histórico associado ao transtorno do espectro autista e valorizar as pautas das pessoas autistas e suas famílias. Ela salientou que a opção pelo Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho alinha a legislação brasileira à data reconhecida internacionalmente. “A instituição dessa data reconhece a neurodiversidade e contribui diretamente para o fortalecimento da autoestima das pessoas autistas e de suas famílias”, defende. Fonte: @agenciasenado

Supremo começa a julgar deputados do PL por suspeita de cobrar propina sobre emendas

 

Política

 

Foto: Reprodução

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, Pastor Gil, Josimar Maranhãozinho e o suplente Bosco Costa exigiram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em recursos destinados por parlamentares 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (10) a julgar dois deputados federais do Maranhão e um suplente do PL de Sergipe pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Todos os três são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. 

São alvos da ação penal na qual são réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Além deles, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares figuram como réus no processo e também serão julgadas.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no interior do Maranhão.

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã da quarta-feira (11).  

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfunda mentadas". Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou à corte que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

Já a defesa do Pastor Gil destacou a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas". As informações são da Agência Brasil.

Por: Metro1

Avante realiza grande ato de filiação em Ilhéus com participação de Luis Tibé e Ronaldo Carletto

 Compartilhe, vamos AVANTE! 

Um grande ato de filiação partidária do Avante está marcado para o próximo dia 14 de março. 

O evento reunirá lideranças políticas, filiados e apoiadores do partido na região sul da Bahia. Entre as presenças confirmadas estão o presidente nacional do Avante, o deputado federal Luis Tibé, além do presidente estadual da legenda, Ronaldo Carletto.

De acordo com a organização, o encontro tem como objetivo fortalecer o partido no município e ampliar o número de filiados na região. A expectativa é de grande participação popular, com a presença de lideranças políticas e comunitárias.

O ato de filiação será realizado na Associação Desportiva 19 de Março, espaço tradicional de eventos no bairro Conquista, e é aberto ao público.

@maraoilheus.  Chegou a hora! 🧡🔥

Minha gente de Ilhéus e de toda a região, quero encontrar cada um de vocês para um evento histórico em nossa cidade: o Ato de Filiação do Avante, mostrando a força, a união e a alegria do nosso povo. 🧡

Teremos a honra de receber o nosso querido presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé, o presidente do Avante Bahia, Ronaldo Carletto, além de diversas autoridades regionais.

🗓️ Dia: 14 de março

🕟 Horário: 16h

📍 Local: Associação Desportiva 19 de Março – Conquista

Vista sua camisa laranja e venha participar, porque vamos realizar a maior filiação partidária da nossa região!

Vamos fazer história, a nossa história, a história do nosso povo! 🧡🔥

        https://www.instagram.com/p/DVrtxgNjRNs/?igsh=MW5lMXVkNTQ1cXB1dg==        

Morre em Belo Horizonte homem apontado como “Sicário” em investigação da Polícia Federal

 

Morreu nesta sexta-feira (7), em Belo Horizonte, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”. Ele estava internado no Hospital João XXIII após uma tentativa de enforcamento dentro de uma carceragem da Polícia Federal.

Segundo a unidade hospitalar, o quadro clínico evoluiu para morte encefálica, confirmada às 18h55, após a conclusão do protocolo médico iniciado na manhã de quinta-feira (6). O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, seguindo os procedimentos legais.

Mourão havia sido preso sob suspeita de atuar como capanga a serviço do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em investigações, ele aparecia nas conversas identificado pelo apelido “Sicário”, termo utilizado para se referir a assassinos de aluguel.

De acordo com mensagens analisadas pelas autoridades, Vorcaro teria mencionado ao suspeito a intenção de “mandar dar um pau” no jornalista Lauro Jardim.

A Polícia Federal informou que a tentativa de enforcamento foi percebida rapidamente por agentes da equipe de pronta intervenção, que iniciaram os primeiros socorros ainda na carceragem. Socorristas chegaram cerca de 30 minutos depois e conseguiram reanimar o preso, que foi levado em estado grave para o hospital, onde permaneceu em coma até a confirmação da morte.

*Audiência pública na Câmara de Ilhéus vai analisar cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, nesta sexta-feira (27/02), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir as metas fiscais do Município relativas ao terceiro e último quadrimestre de 2025. O objetivo é avaliar se houve o cumprimento do planejamento feito pelo Executivo municipal.

A atividade será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da CMI. Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda vão apresentar as informações sobre as metas e a execução orçamentária e financeira do período (setembro a dezembro).

A audiência pública acontece no plenário da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube.

https://www.youtube.com/@camarailheus4494

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Em missão na Índia, Governo da Bahia e Ministério da Saúde avançam na transferência de tecnologia de medicamento oncológico

 

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2.                   Foto: Divulgação/ Ascom Sesab

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, acompanhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em agenda técnica na Índia voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos biológicos e à ampliação do acesso a terapias de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quinta-feira (19), a comitiva visitou a Biocon Biologics Limited, um dos principais players globais em biológicos, para conhecer de perto a planta industrial e os processos relacionados ao pertuzumabe, medicamento indicado ao tratamento do câncer de mama, que integra as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Durante a visita à Biocon, em Bengaluru, o foco foi a etapa técnica que antecede a transferência de tecnologia para produção no Brasil, em parceria com a Bahiafarma e a Bionovis, empresa nacional selecionada em chamada pública para atuar como parceira privada no processo de internalização e nacionalização da produção de biológicos.

“A missão é sobre garantir soberania sanitária: produzir mais no Brasil, reduzir vulnerabilidades e ampliar o acesso da população a tratamentos modernos, especialmente na oncologia. Ver a operação industrial e discutir o caminho de transferência de tecnologia é parte do trabalho que transforma estratégia em entrega”, afirmou Roberta Santana.

O ministro Alexandre Padilha ressaltou que a agenda internacional está inserida no esforço do Governo Federal para enfrentar gargalos históricos do complexo econômico-industrial da saúde. Nesse contexto, lembrou que o SUS é o maior comprador de saúde do país e que a organização de parcerias de transferência tecnológica busca assegurar oferta regular, reduzir a dependência externa e tornar o acesso mais sustentável para a população.

Além do pertuzumabe, a missão envolve outras três PDPs consideradas estratégicas para doenças e agravos críticos do SUS: eculizumabe (doenças raras), bevacizumabe (diversos tipos de câncer) e nivolumabe (diferentes tipos de câncer). As parcerias internacionais incluem Samsung Bioepis (Coreia do Sul), Biocon (Índia) e Dr. Reddy’s (Índia), com a Bionovis e a Bahiafarma no arranjo nacional.

Visita ao Narayana Health City

Ainda em Bengaluru, a comitiva visitou o Narayana Health City, complexo hospitalar multiespecializado de referência na Índia, reconhecido por cuidados terciários de alta qualidade e por uma operação marcada por tecnologia avançada, procedimentos eficientes e atenção à experiência do paciente. O grupo conheceu práticas e fluxos em áreas como cardiologia, oncologia e transplantes, com o objetivo de observar modelos de gestão e assistência que possam inspirar melhorias contínuas nos serviços e na organização do cuidado.

A missão internacional ocorre em paralelo ao planejamento de ampliação da capacidade industrial da Bahiafarma para biológicos, com estruturação de planta produtiva e investimentos previstos em infraestrutura e equipamentos, dentro do esforço de reindustrialização em saúde e fortalecimento do SUS.

Fonte: Ascom/Sesab

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Nossa querida Luna desapareceu na região do Pontal e nossos corações estão apertados de tanta saudade.

Ela é fêmea, de pelagem branca, muito dócil, amada pela família e pode estar assustada, esperando por ajuda.

📍 Vista pela última vez: Região do Pontal

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🙏 Estamos desesperados por notícias. Cada minuto longe dela dói demais.

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Por favor, compartilhe. Você pode ser o caminho dela de volta pra casa. 🐾❤️

Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades

 

Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou a suspensão de um processo licitatório em forma de pregão presencial da prefeitura de ilhéus, que pretendia contratar uma empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos vinculados ao município.

A corte entendeu que houve irregularidades que justificam a suspensão do procedimento em virtude de possíveis vícios. “Verifica-se, em juízo preliminar, a existência de indício relevante de irregularidade, na medida em que a condução do certame aparenta não ter observado a ordem legalmente estabelecida para a prática dos atos”, diz a decisão do TCM.

A licitação que foi vencida com o valor de R$ 28. 163.721 ,38 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e Vinte e um reais e trinta e oito centavos), por um consórcio denominado Atlântico Sul, formado por duas empresas, a Vexa Engenharia Ltda e a Mainan Engenharia Ltda, segundo o parecer do Tribunal, ela apresenta vícios capazes de comprometer a legalidade, a competitividade, o julgamento objetivo e a economicidade do certame, com risco de lesão ao erário municipal.

A decisão do Tribunal traz ainda mais equívocos reclamados por umas das empresas que participaram do certame e perderam a disputa que foram confirmados pelos técnicos do Órgão de Controle. O fato de que o valor estimado da contratação fora fixado em RS 42.672.305,12 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e doze centavos), ao passo que a proposta vencedora corresponde a aproximadamente 66% desse montante, situando-se abaixo do parâmetro objetivo de 75% previsto na Lei para obras e serviços de engenharia.

A Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou pertinentes os argumentos da empresa derrotada e determinou a interrupção do Pregão Presencial no 032/2025, vinculado à licitação que pretendia reformar prédios públicos municipais. Ela ainda proibiu a prefeitura de promover a homologação e a assinatura do contrato. O prefeito Valderico Reis, tem um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar esclarecimentos e justificativas pertinentes às irregularidades apontadas no processo que está sendo investigado pelo TCM-BA.

Fonte: www.bahiananoticias.com.br

*Responsabilidade, harmonia e coragem vão guiar trabalhos legislativos de 2026, diz presidente da Câmara de Ilhéus*

 

Os trabalhos legislativos de 2026 vão ser guiados pela responsabilidade, harmonia e coragem para enfrentar os desafios, segundo o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), vereador César Porto (PP). A mensagem foi dita durante a sessão solene que abriu, nesta terça-feira (03/02), a 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.

Na ocasião, o presidente da CMI ainda fez um balanço da gestão, iniciada em 2025, e reafirmou o compromisso com o “desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de uma sociedade mais justa”. “Reafirmo o nosso compromisso de trabalhar incansavelmente por uma nova Ilhéus, mais forte, mais próspera e mais humana”, disse César Porto.

A cerimônia também contou com a presença do prefeito Valderico Júnior (União), que apresentou a tradicional mensagem do Executivo. O gestor falou da necessidade de estabelecer o respeito entre os poderes, o que, segundo ele, é ‘inegociável e sempre será um pilar sólido em nossas relações’.

“A minha mão seguirá estendida para o diálogo sério, leal e responsável. É fundamental perseguirmos o que é correto, o que é técnico e o que é melhor para Ilhéus”, afirmou o prefeito.

Com a abertura dos trabalhos legislativos, já acontece uma sessão ordinária nesta quarta-feira (04), a partir das 16h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente (Rua Araújo Pinho, nº 19) ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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*Câmara de Ilhéus abre os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (03)*

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza, nesta terça-feira (03/02), a partir das 16h, a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, em uma sessão solene a ser realizada no Plenário da Casa, no Centro. A cerimônia marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. 

O evento será conduzido pelo presidente da CMI, vereador César Porto (PP), e contará com a presença do prefeito Valderico Reis (União). Na ocasião, o chefe do Executivo municipal vai apresentar a tradicional mensagem, com o balanço do ano anterior e projeções para 2026. 

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos pode ser acompanhada presencialmente (Rua Araújo Pinho, nº 19) ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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CÉSAR PORTO: Encerramento do Ano Legislativo 2025

 

Encerramos o ano legislativo de 2025 com o sentimento de dever cumprido. Foi um ano intenso, de muito trabalho, diálogo e responsabilidade à frente da Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Vivemos momentos de debates firmes e discussões importantes, naturais do processo democrático. Em todos eles, meu compromisso foi conduzir os trabalhos com equilíbrio, respeito e serenidade, garantindo o bom funcionamento da Casa e preservando o diálogo entre os parlamentares, sempre em favor da população ilheense.

Apesar dos desafios, avançamos na aprovação de projetos relevantes para o município, muitos construídos em parceria com o Poder Executivo, atendendo demandas essenciais da nossa cidade e contribuindo para o seu desenvolvimento.

Encerramos as atividades “com chave de ouro” ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento fundamental que assegura ao prefeito condições de planejar e executar ações em 2026, viabilizando investimentos, obras e melhorias para Ilhéus.

Também destaco com satisfação o fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara, com a admissão dos aprovados nos últimos concursos públicos, o que representa mais eficiência e melhor atendimento à população.

Outro momento especial deste ano foram as homenagens concedidas por meio dos títulos de cidadão ilheense, reconhecendo pessoas que demonstraram amor por Ilhéus e contribuíram, de forma significativa, para o crescimento da nossa cidade.

Foi um ano de contratempos, aprendizados e conquistas. Encerramos 2025 de forma positiva, com avanços importantes para a Câmara de Vereadores e para Ilhéus. Seguimos firmes, com responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo ilheense.

*Câmara de Ilhéus aprova projeto de orçamento municipal para 2026*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo municipal e que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria estima as receitas que serão arrecadadas pelo Município no ano que vem e autoriza a realização das despesas.

A votação do PL aconteceu em duas sessões – a primeira foi extraordinária, seguida de outra ordinária. Na ocasião, também foram discutidas as propostas de emendas feitas pelos vereadores – impositivas ou não -, além das sugestões apresentadas pela população, durante as duas audiências públicas realizadas. 

No total, foram aprovadas 125 propostas de emendas impositivas - mecanismo pelo qual os vereadores indicam a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas. Essas indicações contemplam diversos temas e áreas da cidade. 

Segundo o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador César Porto (PP), a votação do projeto encerra um trabalho marcado por transparência e participação popular. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, disse.   

A previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

As sessões foram gravadas e podem ser acompanhadas no canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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*Projeto aprovado na Câmara de Ilhéus dá prioridade a adolescentes em abrigos nas seleções de estágio*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (03/12), o Projeto de Lei (PL) nº 92/2025, que concede prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no município. Voltada a jovens entre 16 e 18 anos, a iniciativa contempla as vagas remuneradas, com o objetivo de promover inclusão social e garantir maior autonomia financeira a esse público.

A medida vale para os processos seletivos dos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, além de empresas privadas que participem de programas de estágio vinculados ao município. As secretarias municipais deverão comunicar periodicamente à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus sobre a disponibilidade de vagas, possibilitando o encaminhamento dos adolescentes.

O projeto, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), foi aprovado pelo Plenário. Segundo ele, a iniciativa acolhe jovens privados de um ambiente familiar estruturado, que enfrentam desafios significativos na transição para a vida adulta, buscando impedir a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade social e econômica.

“A oferta de estágios é uma ferramenta crucial para a formação profissional e o desenvolvimento de competências. A priorização da oferta de vagas de estágio para esses adolescentes não é apenas um ato de justiça social, mas um investimento no futuro desses indivíduos e da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Com a aprovação na CMI, o PL nº 92/2025 segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal.

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*Câmara de Ilhéus aprova projeto que amplia compra de produtos da agricultura familiar pelo Município*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei (PL) nº 89/2025, que obriga o Município a adquirir, no mínimo, 50% dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar da rede pública de ensino diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A proposta define ainda uma prioridade aos produtores locais. 

O projeto amplia o percentual destinado à agricultura familiar, a partir dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que é de 30% atualmente e que vai chegar a 45% a partir de 2026. Além disso, o PL também contempla a aquisição de alimentos para uso em repartições públicas municipais, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), creches e abrigos, por exemplo. 

A proposta é do vereador Professor Gurita (PSD) e inicialmente previa apenas a reserva de 30%. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMI opinou pela rejeição ao projeto, mas o Plenário votou pela aprovação, após uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Maurício Galvão (PSB), que amplia de 30 para 50% o percentual. 

Segundo o Professor Gurita, a matéria visa fortalecer a economia local, promover o desenvolvimento rural sustentável e garantir uma alimentação mais saudável e de melhor qualidade nas escolas e nas demais instituições públicas do município. “[O PL ainda] estimula a permanência do produtor no campo e reduz os impactos ambientais provocados pelo transporte de longa distância de alimentos”, completou o edil.

Após a aprovação na Câmara de Ilhéus, a proposta segue agora para sanção do chefe do poder Executivo municipal. 

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*Comitê de Enfrentamento à Violência em Ilhéus vai debater segurança pública em 1ª audiência pública*

O Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas em Ilhéus promove, na segunda-feira (24/11), a partir das 9h, sua primeira audiência pública desde a posse do grupo, no mês passado. O tema a ser debatido será “Segurança Pública Municipal: Responsabilidade Compartilhada e Caminhos para uma Ilhéus Mais Segura”.

O objetivo da atividade é promover um diálogo entre o poder público, forças de segurança, entidades representativas e a sociedade civil organizada, a fim de identificar os desafios enfrentados pelo município e construir propostas conjuntas para a prevenção e o enfrentamento da violência.

A criação do Comitê surgiu a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Professor Gurita (PSD) e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. Integram o grupo diversas entidades com atuação no município, cujas atividades estão relacionadas ao tema.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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*Câmara ouve demandas da sociedade em 1ª audiência pública sobre a LOA de 2026*

 

Crédito para a foto: Ascom/Câmara de Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promoveu, nesta segunda-feira (17/11), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria do Executivo municipal e que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. O encontro contou com as presenças de vereadores e representantes do Executivo e da sociedade civil. 

Na ocasião, assessores de Planejamento do Executivo apresentaram a proposta de LOA e o Legislativo ilheense concedeu espaço de fala à população, por meio dos seus representantes. Diversas sugestões de aplicação dos recursos públicos no ano que vem foram feitas pela sociedade e pelos vereadores. 

Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para 2026, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

A discussão foi conduzida pelo vereador Professor Gurita (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Casa. Também participaram os edis Enilda Mendonça (PT), Neto da Saúde (PMB), Rúbia Carvalho (AGIR), Adilson José (PT), Josemar Cardoso (REP) e Odailson Aranha (PODE). 

Na avaliação do Professor Gurita, o primeiro debate foi muito proveitoso. “Estamos muito satisfeitos com a discussão. Os técnicos do município fizeram uma apresentação, as dúvidas [sobre o PL] foram dirimidas e sugestões foram feitas. Agora, aguardamos todos no próximo debate”, afirmou. 

A segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025 está marcada para o dia 1º de dezembro, a partir das 9h.

*Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus*

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*Câmara de Ilhéus promove roda de conversa com homens sobre violência contra as mulheres*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, na segunda-feira (17/11), às 14h, uma roda de conversa com homens sobre a violência contra as mulheres. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Mulheres da Casa e tem por objetivo trazer ao público masculino uma reflexão sobre as causas e consequências da violência de gênero.

O tema em debate tem ganhado ainda mais atenção na sociedade ilheense após o registro de uma sequência de casos recentes de feminicídio no município. O mais famoso deles foi o de três mulheres assassinadas enquanto caminhavam na praia, em agosto deste ano, e cuja investigação ainda não foi concluída.

Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança apontou o avanço da violência contra a mulher no País. Segundo a pesquisa “Elas Vivem: um caminho de luta”, a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado. 

O levantamento se refere a nove estados monitorados pela entidade, incluindo a Bahia.   O número de casos cresceu mais de 12% em relação a 2023 - foram mais de  4 mil ocorrências, sendo 531 feminicídios, apenas nesses estados.

A roda de conversa acontece no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, no Centro de Ilhéus. 

_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus 

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“A saúde era mais humana”, relembra Ailton Enfermeiro sobre os tempos dourados da medicina em Ilhéus

O ilheense Ailton Enfermeiro, profissional com longa trajetória na área da saúde, relembrou com emoção um período em que, segundo ele, a medicina e a enfermagem em Ilhéus eram mais humanas, éticas e comprometidas com o bem-estar das pessoas.

“Os médicos eram mais profissionais, equilibrados e respeitosos com os pacientes, acompanhantes e familiares. Havia amor pela profissão e verdadeiro compromisso com a vida. O mesmo acontecia com os profissionais de enfermagem”, afirmou.

Ailton destacou que, mesmo sem os avanços tecnológicos de hoje, o sistema público de saúde funcionava melhor. “Os hospitais e postos de saúde atendiam com eficiência, e quase não se ouvia falar em erros médicos ou negligência”, recordou.

Ele também trouxe lembranças de uma época em que o raio-x era todo manual. “A gente apertava o botão da máquina, tirava o filme da chapa, colocava no revelador, depois no fixador e, por fim, deixava secar no varal”, contou.

As cirurgias também seguiam o método tradicional, realizadas com bisturi na mão pelos cirurgiões gerais. “Eles operavam com técnica, precisão e muito zelo pelos pacientes”, disse.

Para o enfermeiro, olhar para o passado é uma forma de refletir sobre o presente. “A medicina e a enfermagem precisam resgatar o amor, o respeito e a humanidade que sempre foram a essência dessas profissões”, concluiu.

*Câmara de Ilhéus inicia pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro até a contratação de nova empresa*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) iniciou, nesta terça-feira (11/11), o pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação aos servidores da Casa. A medida tem caráter excepcional e deve durar até a contratação de nova empresa especializada no serviço de fornecimento do benefício, após a rescisão com a BK Bank, investigada por um suposto envolvimento em um esquema criminoso.

O pagamento do benefício em dinheiro foi autorizado pela Portaria nº 399/2025, publicada na segunda-feira (10), no Diário Oficial do Legislativo. Entre as justificativas, está a necessidade de assegurar o direito dos servidores, evitando prejuízos financeiros e garantindo o cumprimento da legislação municipal.

De acordo com o presidente da CMI, vereador César Porto (PP), a decisão é uma manifestação de respeito aos servidores da Casa, que não podem ficar sem o benefício até que a nova empresa seja contratada. “Não podemos esperar por uma nova empresa. Os nossos servidores aguardam o auxílio e não podem ficar desamparados”, explicou.

Uma licitação está em curso para contratação da nova prestadora de serviço, que será responsável pela regularização da concessão do benefício. Com o fim do processo, o auxílio concedido aos servidores da Câmara voltará a ser pago por meio de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança e senha individual – podendo também ser utilizado em aplicativo, para pagamento via QR Code. 

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Professora Thyara Gonçalves fala sobre prática jurídica e inovação no ensino do Direito em Ilhéus

 

A advogada e professora Thyara Gonçalves, integrante da Rede NUPRAJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade de Ilhéus, concedeu entrevistas a duas emissoras de rádio em Ilhéus nesta quarta-feira (5). Durante as participações, ela abordou temas fundamentais sobre o exercício do Direito e o papel da formação prática na preparação dos futuros profissionais.

Thyara explicou o funcionamento do NUPRAJ, espaço onde os estudantes de Direito vivenciam a rotina da profissão por meio de atendimentos e atividades supervisionadas. Entre os temas mais atuais, a docente mencionou a disciplina de Direito Digital, voltada às novas normativas do ambiente virtual.

Thyara também falou sobre o projeto Júri Simulado, promovido há alguns anos pela instituição. A iniciativa reproduz todas as etapas de um julgamento, com a participação de juiz, promotor, réu, testemunhas, peritos e interrogatórios, proporcionando aos estudantes uma experiência prática e completa da dinâmica judicial.

*Câmara de Ilhéus aprova Programa de Regularização Fundiária Urbana*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (04/11), o Projeto de Lei (PL) de número 60/2025, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. Aprovada por unanimidade, a iniciativa estabelece normas e procedimentos para a promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.  

Entre objetivos do PL, estão a identificação dos núcleos urbanos informais a serem regularizados; criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano; ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; e estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade.

Para o processo de regularização fundiária urbana aprovado pelo texto, poderão ser aplicados diversos institutos jurídicos, como a legitimação fundiária e de posse; a usucapião; a desapropriação em favor dos possuidores; a arrecadação de bem vago; o consórcio imobiliário; a desapropriação por interesse social; a concessão de uso especial para fins de moradia; entre outros.

O PL é de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), que justificou a proposta como uma forma de combater a precarização das propriedades, o que, segundo ele, afeta o acesso ao crédito, a investimentos em infraestrutura e a valorização do patrimônio individual e coletivo. “Milhares de famílias vivem em áreas sem o devido registro de propriedade, o que gera insegurança jurídica, impede o acesso a políticas públicas e dificulta o pleno exercício da cidadania”, defendeu o edil.

O vereador César Porto (PP), presidente da CMI, subscreve o projeto. Ele explicou que a regularização traz justiça social, amplia a arrecadação do município e garante mais dignidade para a população. “É o direito que o cidadão tem de ter em mãos o documento do seu imóvel”, defendeu o presidente da Câmara de Ilhéus.

A iniciativa cumpre, no município, a Lei Federal nº 13.465/2017, que traz as regras para a Reurb. 

_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_

_@camaradeilheusoficial_

*Audiência pública na Câmara de Ilhéus discute PEC da Reforma Administrativa*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza, nesta sexta-feira (31/10), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 38/25, que promove uma reforma administrativa. A matéria tramita no Congresso Nacional e propõe diversas alterações no serviço público que também afetam os municípios.

Aprovada pelo plenário da CMI, a iniciativa é dos vereadores Enilda Mendonça (PT) e Maurício Galvão (PSB). Segundo os edis, a proposta de reforma tem encontrado oposição por parte dos servidores públicos porque fere direitos conquistados pelo segmento, ao longo dos anos.

“A reforma, na prática, imporia uma lógica neoliberal ao serviço público, facilitando o desmonte e a privatização de serviços”, diz um trecho da justificativa apresentada pelos vereadores Enilda Mendonça e Maurício Galvão.

A atividade pode ser acompanhada presencialmente, no plenário da Casa (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), ou pelo canal TV Câmara de Ilhéus no YouTube (youtube.com/@camarailheus4494).

Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)

@camaradeilheusoficial

Frente Parlamentar de Mulheres organiza ato em homenagem às vítimas do triplo homicídio

A Câmara Municipal de Ilhéus, por meio da Frente Parlamentar de Mulheres, promove nesta quarta-feira, 15, uma mobilização em lembrança de Alexsandra Suzart, Maria Helena Bastos e Mariana Silva, as três mulheres assassinadas há dois meses na cidade.

O ato tem caráter simbólico e visa homenagear as vítimas, e cobrar respostas sobre as investigações e a responsabilização dos envolvidos. A concentração está marcada para as 9h, nas proximidades do Hotel Opaba.

Desde o crime, o Legislativo ilheense vem adotando uma série de medidas para contribuir com o enfrentamento à violência. Entre as ações está a criação do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas, já em funcionamento, reunindo representantes de diversas entidades e órgãos públicos para atuação conjunta.

A Frente Parlamentar também tem dialogado com autoridades da segurança pública, como o delegado responsável pelo caso e o secretário estadual da área, solicitando avanços concretos. Entre as reivindicações estão o funcionamento ininterrupto da Delegacia da Mulher, o envio de uma viatura da Ronda Maria da Penha e a instalação de uma Delegacia de Homicídios em Ilhéus.

Além dessas ações, os vereadores apresentaram propostas de estudos para implantação da Ronda Guardiã, um grupamento especial da Guarda Civil Municipal voltado à proteção de mulheres em situação de risco. Também foram sugeridas melhorias na iluminação pública e o reforço do efetivo policial na cidade, como forma de prevenir novas ocorrências de violência.

Novo Fórum e modernização da Justiça: Presidente da Câmara de Ilhéus articula avanços no TJ-BA

 

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador César Porto, esteve em Salvador em reuniões estratégicas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao lado do procurador-geral da Casa, Dr. Alexandre Brandão, e do corregedor Dr. Ubiraci, o parlamentar tratou de pautas decisivas para o futuro da cidade.

No encontro com o desembargador Sérgio Cafezeiro, ganhou destaque a construção do novo Fórum de Ilhéus, obra aguardada há anos pela população. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cíntia Maria, está empenhada em entregar o equipamento ainda em 2025, o que representará um salto para o fortalecimento da Justiça na região.

Outro ponto relevante foi a adesão de Ilhéus ao Projeto Conecta Justiça, iniciativa da desembargadora Lisbete Maria que promete modernizar a comunicação entre os poderes e garantir mais transparência e agilidade nos serviços. O anúncio foi feito em reunião com o assessor especial do TJ-BA, Walter.

Segundo César Porto, as agendas mostram que Ilhéus está vivendo um novo momento de articulação e desenvolvimento:

> “O novo Fórum será um marco para a Justiça local. E, com o Conecta Justiça, vamos levar mais eficiência e integração para os serviços que impactam a vida dos cidadãos. É um passo concreto rumo a uma cidade mais moderna e justa”, destacou.

Com a articulação junto ao Judiciário, a Câmara de Ilhéus reforça seu papel como ponte entre os interesses da população e as grandes transformações estruturais que a cidade precisa.

CÂMARA APROVA PROPOSTA DE ISENÇÃO DO IR OARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Fonte: Agência Brasil

ILHÉUS POLICIAL CIVIL: VAQUINHA SOLIDÁRIA, PARA GILMAR SANTOS LEAL

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) pede o apoio dos colegas para ajudar o nosso valoroso investigador Gilmar Santos Leal, lotado na Delegacia Territorial (DT) de Ilhéus. Um homem admirado por todos. Infelizmente, foi diagnosticado com um tumor na coluna, na região da vértebra T10, com risco iminente de paralisia, e necessita com urgência de uma cirurgia de sustentação da coluna torácica, marcada para a próxima semana. O servidor vai precisar recorrer a uma equipe especializada porque a cirurgia é de alto risco. Se o tumor atingir a coluna, vai causar paralisia e, se também houver algum erro duranteo procedimento cirúrgico, vai gerar paralisia permanente. Infelizmente, o custo da cirurgia é elevado, totalizando R$ 35.000,00, e a família não possui condições financeiras para arcar com esse valor. Por isso, apelamos à solidariedade de cada um de vocês. Qualquer tipo de ajuda será muito bem-vinda, seja uma contribuição financeira, o compartilhamento desta mensagem ou mesmo uma oração. Cada gesto pode fazer grande diferença neste momento delicado. Gilmar é uma pessoa forte, cheia de vida e carinho, e acreditamos que, com o apoio de todos, ele enfrentará esse desafio com esperança e dignidade. Agradecemos imensamente a cada um que puder contribuir e se envolver nessa causa. Contribuições podem ser feitas via Pix: 73 981346354 — Nome da filha: Júlia Silveira Leal. Atenciosamente, Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc)

Frente Parlamentar de Mulheres acompanha investigações sobre triplo homicídio em Ilhéus

 

A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o delegado André Aragão, coordenador regional da Polícia Civil, em busca de atualizações sobre o triplo homicídio que vitimou as professoras Alexsandra Suzart e Maria Helena Bastos, além da jovem Mariana Silva, no mês passado.

O encontro contou com a participação das vereadoras Enilda Mendonça (PT) e Rúbia Carvalho (AGIR), além do vereador Maurício Galvão (PSB). Durante a reunião, o delegado destacou o caráter sigiloso das apurações, mas assegurou que o trabalho da Polícia Civil tem avançado de forma significativa. A expectativa, segundo Aragão, é de que em breve haja um esclarecimento completo das circunstâncias do crime.

Os parlamentares reforçaram o compromisso da Câmara em acompanhar de perto as investigações, cobrando respostas da Justiça e a devida punição ao(s) responsável(is), além de manifestarem solidariedade às famílias das vítimas.

O crime

O assassinato das três mulheres, que ganhou repercussão nacional, ocorreu no dia 15 de agosto. Os corpos foram encontrados no dia seguinte em uma área de vegetação próxima à Praia dos Milionários, em Ilhéus. As vítimas haviam saído para passear com o cachorro e não retornaram para casa.