*Audiência pública na Câmara de Ilhéus vai analisar cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, nesta sexta-feira (27/02), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir as metas fiscais do Município relativas ao terceiro e último quadrimestre de 2025. O objetivo é avaliar se houve o cumprimento do planejamento feito pelo Executivo municipal.

A atividade será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da CMI. Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda vão apresentar as informações sobre as metas e a execução orçamentária e financeira do período (setembro a dezembro).

A audiência pública acontece no plenário da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube.

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Em missão na Índia, Governo da Bahia e Ministério da Saúde avançam na transferência de tecnologia de medicamento oncológico

 

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2.                   Foto: Divulgação/ Ascom Sesab

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, acompanhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em agenda técnica na Índia voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos biológicos e à ampliação do acesso a terapias de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quinta-feira (19), a comitiva visitou a Biocon Biologics Limited, um dos principais players globais em biológicos, para conhecer de perto a planta industrial e os processos relacionados ao pertuzumabe, medicamento indicado ao tratamento do câncer de mama, que integra as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Durante a visita à Biocon, em Bengaluru, o foco foi a etapa técnica que antecede a transferência de tecnologia para produção no Brasil, em parceria com a Bahiafarma e a Bionovis, empresa nacional selecionada em chamada pública para atuar como parceira privada no processo de internalização e nacionalização da produção de biológicos.

“A missão é sobre garantir soberania sanitária: produzir mais no Brasil, reduzir vulnerabilidades e ampliar o acesso da população a tratamentos modernos, especialmente na oncologia. Ver a operação industrial e discutir o caminho de transferência de tecnologia é parte do trabalho que transforma estratégia em entrega”, afirmou Roberta Santana.

O ministro Alexandre Padilha ressaltou que a agenda internacional está inserida no esforço do Governo Federal para enfrentar gargalos históricos do complexo econômico-industrial da saúde. Nesse contexto, lembrou que o SUS é o maior comprador de saúde do país e que a organização de parcerias de transferência tecnológica busca assegurar oferta regular, reduzir a dependência externa e tornar o acesso mais sustentável para a população.

Além do pertuzumabe, a missão envolve outras três PDPs consideradas estratégicas para doenças e agravos críticos do SUS: eculizumabe (doenças raras), bevacizumabe (diversos tipos de câncer) e nivolumabe (diferentes tipos de câncer). As parcerias internacionais incluem Samsung Bioepis (Coreia do Sul), Biocon (Índia) e Dr. Reddy’s (Índia), com a Bionovis e a Bahiafarma no arranjo nacional.

Visita ao Narayana Health City

Ainda em Bengaluru, a comitiva visitou o Narayana Health City, complexo hospitalar multiespecializado de referência na Índia, reconhecido por cuidados terciários de alta qualidade e por uma operação marcada por tecnologia avançada, procedimentos eficientes e atenção à experiência do paciente. O grupo conheceu práticas e fluxos em áreas como cardiologia, oncologia e transplantes, com o objetivo de observar modelos de gestão e assistência que possam inspirar melhorias contínuas nos serviços e na organização do cuidado.

A missão internacional ocorre em paralelo ao planejamento de ampliação da capacidade industrial da Bahiafarma para biológicos, com estruturação de planta produtiva e investimentos previstos em infraestrutura e equipamentos, dentro do esforço de reindustrialização em saúde e fortalecimento do SUS.

Fonte: Ascom/Sesab

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Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades

 

Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou a suspensão de um processo licitatório em forma de pregão presencial da prefeitura de ilhéus, que pretendia contratar uma empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos vinculados ao município.

A corte entendeu que houve irregularidades que justificam a suspensão do procedimento em virtude de possíveis vícios. “Verifica-se, em juízo preliminar, a existência de indício relevante de irregularidade, na medida em que a condução do certame aparenta não ter observado a ordem legalmente estabelecida para a prática dos atos”, diz a decisão do TCM.

A licitação que foi vencida com o valor de R$ 28. 163.721 ,38 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e Vinte e um reais e trinta e oito centavos), por um consórcio denominado Atlântico Sul, formado por duas empresas, a Vexa Engenharia Ltda e a Mainan Engenharia Ltda, segundo o parecer do Tribunal, ela apresenta vícios capazes de comprometer a legalidade, a competitividade, o julgamento objetivo e a economicidade do certame, com risco de lesão ao erário municipal.

A decisão do Tribunal traz ainda mais equívocos reclamados por umas das empresas que participaram do certame e perderam a disputa que foram confirmados pelos técnicos do Órgão de Controle. O fato de que o valor estimado da contratação fora fixado em RS 42.672.305,12 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e doze centavos), ao passo que a proposta vencedora corresponde a aproximadamente 66% desse montante, situando-se abaixo do parâmetro objetivo de 75% previsto na Lei para obras e serviços de engenharia.

A Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou pertinentes os argumentos da empresa derrotada e determinou a interrupção do Pregão Presencial no 032/2025, vinculado à licitação que pretendia reformar prédios públicos municipais. Ela ainda proibiu a prefeitura de promover a homologação e a assinatura do contrato. O prefeito Valderico Reis, tem um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar esclarecimentos e justificativas pertinentes às irregularidades apontadas no processo que está sendo investigado pelo TCM-BA.

Fonte: www.bahiananoticias.com.br

*Responsabilidade, harmonia e coragem vão guiar trabalhos legislativos de 2026, diz presidente da Câmara de Ilhéus*

 

Os trabalhos legislativos de 2026 vão ser guiados pela responsabilidade, harmonia e coragem para enfrentar os desafios, segundo o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), vereador César Porto (PP). A mensagem foi dita durante a sessão solene que abriu, nesta terça-feira (03/02), a 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.

Na ocasião, o presidente da CMI ainda fez um balanço da gestão, iniciada em 2025, e reafirmou o compromisso com o “desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de uma sociedade mais justa”. “Reafirmo o nosso compromisso de trabalhar incansavelmente por uma nova Ilhéus, mais forte, mais próspera e mais humana”, disse César Porto.

A cerimônia também contou com a presença do prefeito Valderico Júnior (União), que apresentou a tradicional mensagem do Executivo. O gestor falou da necessidade de estabelecer o respeito entre os poderes, o que, segundo ele, é ‘inegociável e sempre será um pilar sólido em nossas relações’.

“A minha mão seguirá estendida para o diálogo sério, leal e responsável. É fundamental perseguirmos o que é correto, o que é técnico e o que é melhor para Ilhéus”, afirmou o prefeito.

Com a abertura dos trabalhos legislativos, já acontece uma sessão ordinária nesta quarta-feira (04), a partir das 16h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente (Rua Araújo Pinho, nº 19) ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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*Câmara de Ilhéus abre os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (03)*

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza, nesta terça-feira (03/02), a partir das 16h, a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, em uma sessão solene a ser realizada no Plenário da Casa, no Centro. A cerimônia marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. 

O evento será conduzido pelo presidente da CMI, vereador César Porto (PP), e contará com a presença do prefeito Valderico Reis (União). Na ocasião, o chefe do Executivo municipal vai apresentar a tradicional mensagem, com o balanço do ano anterior e projeções para 2026. 

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos pode ser acompanhada presencialmente (Rua Araújo Pinho, nº 19) ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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