Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao pagamento da terceira parcela dos precatórios destinados aos professores. A decisão foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), após a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ontem (7). Com isso, o governo tem um prazo de 60 dias para iniciar o repasse dos valores nas contas dos professores.
De autoria do Executivo, a matéria foi encaminhada através de dois projetos. Um deles estabelece a distribuição dos R$ 1,5 bilhão que estão sendo pagos ao Estado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O outro projeto prevê o repasse de mais de R$ 900 milhões para realizar o pagamento de professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
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