INDICAÇÃO Nº /2023 Ilhéus-BA, 10 de Outubro de 2023.
O Vereador Edvaldo Gomes, amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência Do Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal Mário Alexandre, a Construção de uma Praça com Playgrounds no Japu, oficiando-se o setor competente.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador Edvaldo Gomes justifica a corrente indicação em razão do interesse coletivo presente na supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III – apresentar proposições e seguir medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo.
Assim como educação, saúde, o lazer é um direito básico de qualquer cidadão, e como tal precisa estar na pauta do poder público. As praças cumprem um importante papel no desenvolvimento principalmente das crianças. Espaço ideal para que crianças tenham o seu momento de lazer, recreação e socialização, e por ser um ambiente aberto, dá a possibilidade de ter contato com a natureza. Portanto, justifico essa indicação, pois não existe neste bairro um espaço ao qual promova tais benefícios aos cidadãos.
Dessa forma, o Vereador Edvaldo Gomes solicitou aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que de imediato o Poder Executivo tome as providências necessárias para a execução desta valorosa obra.
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