Rua Florianel Portela, 50 – Malhado –Ilhéus – Bahia ,CNPJ nº 05.756.258/0001-36 –Reconhecida de Utilidade Pública Municipal e Estadual.
Nós agricultores familiares, moradores das da Zona Rural do Mamoã, Retiro, Barrocão, Aderno e Parafuso, Região Norte do Município de Ilhéus, vimos por meio deste, solicitar ao MP- Ministério Público- da Bahia, Comarca de Ilhéus, INTERVENÇÃO junto ao latifundiário, JORGE GABRIELE, produtor rural, que vem paulatinamente cerceando ao nosso DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR, colocando cancelas com cadeados nas estradas de Servidão, desrespeitando o direito da boa vizinhança, e impedindo o livre acesso das crianças que precisam estudar, tendo que se deslocar 08 (0ito) km para o vizinho município de Uruçuca, o que constitui uma violação a C.F, e ao Estatuto da Criança e Adolescente, impedindo o livre acesso a educação, alem de obstrução a circulação de transeuntes, agricultores que estão com serias dificuldades de escoar os seus produtos de subsistência, ao mercado consumidor de Ilhéus, para sustento de suas famílias.
Requeremos clemência desse MP-Bahia
Neste Termo Pede e Espera Deferimento
Faz Parafuso, Santa Fé, Aderno e Mamoã.
Celso da Silva
Presidente da CEAC
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