A pedido do MPF, Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), vinculado à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), estudou as causas do rompimento da Barragem I
O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), por meio do Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), entregou o relatório final dos serviços de análise, modelagem e simulação computacional para determinar objetivamente as causas prováveis ou determinantes e/ou concorrentes do rompimento da Barragem I, da Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG, ocorrido em 25/01/2019.
O trabalho, que resultou em um relatório de mais de 500 páginas, foi acompanhado por peritos da Polícia Federal (PF) e desenvolvido sob a supervisão de consultores técnicos independentes. Em 4 de outubro, esses profissionais entregaram ao MPF a análise do relatório e referendaram a qualidade técnica do trabalho feito pelo CIMNE/UPC.
Causas - O relatório da CIMNE/UPC confirma que a ruptura da barragem B1, em Brumadinho, se deu em razão do fenômeno da liquefação. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório.
Para chegar a essas conclusões, o CIMNE/UPC realizou diversas simulações: foi desenvolvido um modelo numérico o mais próximo possível da realidade e as informações disponíveis da barragem foram examinadas criticamente, incluindo a história da construção da barragem, registros pluviométricos (com extensão de mais de 40 anos) e movimentações de superfície da barragem nos anos imediatamente anteriores ao rompimento.
O relatório aponta que “a maioria dos rejeitos da barragem eram fofos, contráteis, saturados e mal drenados e, portanto, altamente suscetíveis à liquefação”. A caracterização geotécnica dos rejeitos foi considerada essencial para viabilizar um modelo computacional verossímil, razão pela qual foi realizada uma nova e abrangente campanha de coleta de amostras e testes de laboratórios, cujos resultados foram considerados em conjunto com os dados obtidos anteriormente.
O relatório também deu atenção especial às operações realizadas no ano anterior ao rompimento, que envolveram perfuração horizontal para instalação de drenos e perfuração de furos verticais para instalação de piezômetros. O documento também cita o grave incidente ocorrido durante a instalação de um dreno, em junho de 2018, que resultou em vazamentos visíveis de lama em vários pontos da barragem, mas que foram contidos. Esse incidente provocou um aumento local e temporário nas pressões piezométricas da água e algum abatimento na barragem. Registros sismográficos sugerem que uma liquefação contida pode ter ocorrido na época.
Após a calibragem do modelo computacional, cujos parâmetros foram determinados usando todas as fontes de informação relevantes obtidas a partir dos testes in situ e testes de laboratório, um conjunto de análises numéricas foi executado para auxiliar na interpretação do rompimento. “As simulações da história da barragem não mostram sinais de colapso iminente da barragem no momento da ruptura, mesmo quando fenômenos de creep e de aumento de precipitação são incorporados na análise. Na verdade, a estabilidade também é obtida mesmo que a análise seja continuada por um período de mais 100 anos. Este resultado sugere que algum fator ou evento adicional foi necessário para que a barragem rompesse.”
Assim, outros mecanismos potenciais de gatilho foram examinados, incluindo, em especial, a simulação da sobrepressão de água associada à perfuração do furo B1-SM-13, que, de fato, estava ocorrendo no momento da ruptura. “Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer a liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem.”
Nas simulações numéricas (em 2D e 3D) da perfuração do furo B1-SM-13, constatou-se que: “As características geométricas da ruptura e o padrão de deslocamentos resultantes são consistentes com as observações visuais. Em particular, o mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida. O padrão de deslocamentos apresenta abatimentos na crista da barragem e protuberâncias para fora na base, conforme observado no início do rompimento.”
Foram feitas simulações de perfurações em outros pontos, mas em nenhum deles ocorre a ruptura geral da barragem; a zona de liquefação permanece contida, apresentando apenas um progresso limitado. Segundo o relatório, “os exames de testes de CPTu perto da localização dos furos verticais mostram que o perfil do solo no local do furo B1-SM-13 era especialmente desfavorável em relação ao início e propagação da liquefação.”
O relatório termina com a seguinte constatação: “O conjunto de análises numéricas realizadas permite concluir que a perfuração do furo B1-SM-13 é um potencial gatilho da liquefação que ocasionou o rompimento da barragem. As análises realizadas não foram capazes de identificar outros gatilhos de liquefação. Em particular, os cálculos realizados incorporando apenas os efeitos de aumento da precipitação e do creep, isoladamente ou em combinação, não resultaram em um rompimento geral da barragem.”
Contexto - A contratação do CIMNE/UPC é fruto do acordo celebrado entre o MPF e a Vale S/A, que assumiu os custos para a realização das atividades da instituição espanhola, consideradas fundamentais para a conclusão das investigações sobre as causas do rompimento da barragem. A escolha da UPC para a realização do estudo ficou a cargo exclusivo do MPF, com o auxílio da PF.
As premissas básicas que orientaram a busca de instituições com expertise internacional para o desenvolvimento dos trabalhos foram a detenção de inquestionável capacidade técnica e a ausência de potencial conflito de interesse relacionado a organizações ligadas à Vale S/A, aspecto fundamental para a apreciação isenta a respeito das circunstâncias do evento sob investigação.
“Eu estou quase chorando, é uma oportunidade única em minha vida e estou tão emocionada que nem sei explicar. Vivo o desconforto de ser atendida em locais públicos com um nome que não me representa”. Esse foi o depoimento de Agatha Rocha, umas das primeiras pessoas trans* a serem atendidas nessa segunda-feira (27) na abertura da ‘Semana da Inclusão’, no Shopping da Bahia. Ela terá todo o procedimento de retificação do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) feito gratuitamente por meio da parceria firmada pelo Ministério Público estadual com o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris). A iniciativa, que garante dignidade, respeito e garantia de um direito básico das pessoas trans* de registro do seu nome, de acordo com a sua identidade de gênero, continuará até a próxima sexta-feira (1º de outubro), das 15h às 19h, na Praça Mãe Menininha do Gantois, no terceiro piso do shopping. 
de Justiça Márcia Teixeira, com atuação na Defesa da População LGBTIA+, junto com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio às Promotorias Cíveis, Fundações e Eleitoral (Caocife). A ação teve a parceria do Instituto Iris e dos cartórios. “A Constituição Federal garante que os direitos fundamentais sejam para todos, todas e todxs. Representa muito para as pessoas trans* terem o seu registro de nascimento, um dos mais importantes documentos da vida de uma pessoa, e por consequência, todos os demais documentos, sendo também uma forma de frear a violência, considerando que afastará constrangimentos e preconceitos”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Ela complementou que a criação da Promotoria de Justiça LGBTIA+ é um projeto para inclusão da defesa dos direitos dessa população, que começou em 2010, e que teve a “participação de muitos colegas que apoiaram essa ideia, concretizada no ano de 2021. Vamos seguir com nosso trabalho, esperança e parcerias, pois podemos transformar os direitos constitucionais em realidade, sobretudo para grupos vulnerabilizados”, afirmou. 
Na abertura da ‘Semana da Inclusão’ foi assinado o termo de cooperação técnica entre o MP, por meio dos promotores de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do CAODH; Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Caocife; e Márcia Teixeira; junto com a diretora executiva do Instituto Iris, Lila Lopes; e os delegatários do Cartório de Brotas, Carlos Magno; do Cartório da Conceição da Praia, Luciana Vila Martha; e do Cartório do Passo, Geovana Dourado. “Espero que essa seja a primeira de muitas parcerias. Estou muito feliz com esse espaço no Shopping da Bahia. Estamos aqui garantindo o direito de existir às pessoas trans*, de terem uma certidão de nascimento que expresse exatamente aquilo que a pessoa já é”, afirmou o promotor de Justiça Edvaldo Vivas. 
No espaço também haverá também roda de conversas, palestras e bate-papos sempre às 17h. Nessa segunda-feira houve um bate papo sobre ‘Artvismo e representatividade’, que contou com a presença da drag queen Beatrice Papillon; do ativista e drag queen Cris Cirqueira; a mulher trans Abigail Marianno Nunes; e a drag queen Spadina Banks, que foi a mediadora. 
