CÉSAR PORTO: Encerramento do Ano Legislativo 2025

 

Encerramos o ano legislativo de 2025 com o sentimento de dever cumprido. Foi um ano intenso, de muito trabalho, diálogo e responsabilidade à frente da Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Vivemos momentos de debates firmes e discussões importantes, naturais do processo democrático. Em todos eles, meu compromisso foi conduzir os trabalhos com equilíbrio, respeito e serenidade, garantindo o bom funcionamento da Casa e preservando o diálogo entre os parlamentares, sempre em favor da população ilheense.

Apesar dos desafios, avançamos na aprovação de projetos relevantes para o município, muitos construídos em parceria com o Poder Executivo, atendendo demandas essenciais da nossa cidade e contribuindo para o seu desenvolvimento.

Encerramos as atividades “com chave de ouro” ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento fundamental que assegura ao prefeito condições de planejar e executar ações em 2026, viabilizando investimentos, obras e melhorias para Ilhéus.

Também destaco com satisfação o fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara, com a admissão dos aprovados nos últimos concursos públicos, o que representa mais eficiência e melhor atendimento à população.

Outro momento especial deste ano foram as homenagens concedidas por meio dos títulos de cidadão ilheense, reconhecendo pessoas que demonstraram amor por Ilhéus e contribuíram, de forma significativa, para o crescimento da nossa cidade.

Foi um ano de contratempos, aprendizados e conquistas. Encerramos 2025 de forma positiva, com avanços importantes para a Câmara de Vereadores e para Ilhéus. Seguimos firmes, com responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo ilheense.

*Câmara de Ilhéus aprova projeto de orçamento municipal para 2026*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo municipal e que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria estima as receitas que serão arrecadadas pelo Município no ano que vem e autoriza a realização das despesas.

A votação do PL aconteceu em duas sessões – a primeira foi extraordinária, seguida de outra ordinária. Na ocasião, também foram discutidas as propostas de emendas feitas pelos vereadores – impositivas ou não -, além das sugestões apresentadas pela população, durante as duas audiências públicas realizadas. 

No total, foram aprovadas 125 propostas de emendas impositivas - mecanismo pelo qual os vereadores indicam a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas. Essas indicações contemplam diversos temas e áreas da cidade. 

Segundo o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador César Porto (PP), a votação do projeto encerra um trabalho marcado por transparência e participação popular. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, disse.   

A previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

As sessões foram gravadas e podem ser acompanhadas no canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_

_@camaradeilheusoficial_

*Projeto aprovado na Câmara de Ilhéus dá prioridade a adolescentes em abrigos nas seleções de estágio*

 

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (03/12), o Projeto de Lei (PL) nº 92/2025, que concede prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no município. Voltada a jovens entre 16 e 18 anos, a iniciativa contempla as vagas remuneradas, com o objetivo de promover inclusão social e garantir maior autonomia financeira a esse público.

A medida vale para os processos seletivos dos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, além de empresas privadas que participem de programas de estágio vinculados ao município. As secretarias municipais deverão comunicar periodicamente à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus sobre a disponibilidade de vagas, possibilitando o encaminhamento dos adolescentes.

O projeto, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), foi aprovado pelo Plenário. Segundo ele, a iniciativa acolhe jovens privados de um ambiente familiar estruturado, que enfrentam desafios significativos na transição para a vida adulta, buscando impedir a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade social e econômica.

“A oferta de estágios é uma ferramenta crucial para a formação profissional e o desenvolvimento de competências. A priorização da oferta de vagas de estágio para esses adolescentes não é apenas um ato de justiça social, mas um investimento no futuro desses indivíduos e da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Com a aprovação na CMI, o PL nº 92/2025 segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal.

_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_

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