Julgamento de Bolsonaro começa na terça (02) e terá oito sessões; veja como será

 

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal

Atualizado 31/08/2025 • 18:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das dessões

2 de setembro – 9h e 14h;

3 de setembro – 9h;

9 de setembro – 9h e 14h;

10 de setembro –9h;

12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;

Luiz Fux;

Cármen Lúcia;

Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

Núcleos 

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.  

*Nota de pesar*

A Câmara Municipal de Ilhéus expressa profundo pesar pelo trágico crime que vitimou as cidadãs Alexandra O. Suzart, Maria Helena N. Bastos e sua filha Mariana B. Silva, encontradas mortas neste sábado.

A tragédia comoveu toda a cidade e fere também a educação, já que duas das vítimas eram professoras, mulheres que contribuíram de forma significativa para a formação de gerações e para o fortalecimento da comunidade escolar em Ilhéus.

O Parlamento ilheense, em nome de seus vereadores e vereadoras, se solidariza com as famílias, amigos e a comunidade escolar neste momento de dor, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da justiça e da dignidade humana.

O fato aconteceu durante o Agosto Lilás, período dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, lembrando-nos da urgência de reforçar políticas públicas de proteção. A Câmara Municipal de Ilhéus tem se empenhado ativamente em promover iniciativas que garantam às mulheres segurança, respeito e direitos assegurados.

Às famílias enlutadas, nossas condolências e votos de força. Que a memória de Alexandra, Maria Helena e Mariana seja respeitada e que a justiça prevaleça.

Câmara Municipal de Ilhéus.

Câmara de Ilhéus promove segunda audiência pública sobre o PPA 2026-2029

 

A Câmara Municipal de Ilhéus realiza, nesta terça-feira (12), a segunda audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) do período 2026-2029. A reunião, conduzida pela Comissão de Orçamento e Finanças, acontece às 9h, no plenário da Casa, e é aberta a toda a população.

A primeira audiência foi realizada no último dia 5 de agosto. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento do município, estabelecendo diretrizes, metas e ações que orientarão a administração municipal nos próximos quatro anos.

O encontro é uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente, contribuindo com propostas e sugestões que ajudem a definir ações essenciais e estruturantes para o desenvolvimento de Ilhéus.

ASCOM 

De técnica de laboratório a referência em estética: a história inspiradora da biomédica Jéssica Medeiros

 

Dra. Jéssica Medeiros  atua há mais de oito anos na área da saúde e hoje transforma autoestima de pacientes em Ilhéus

A biomédica e especialista em estética avançada, Dra. Jéssica Medeiros, é um exemplo de como a paixão por cuidar de pessoas pode transformar vidas e carreiras.

Natural de Itabuna, mas criada em cidades como Coaraci, Ibicaraí e também na zona rural — que ela considera uma das melhores fases de sua vida —, Jéssica chegou a Ilhéus em 2011 e decidiu permanecer na cidade.

> “Não penso em ir embora. Gosto muito de morar em Ilhéus. É uma cidade tranquila, apesar de alguns desafios”, afirma.

Da patologia à estética

Sua trajetória na saúde começou há cerca de oito anos, com o curso técnico em Análises Clínicas. Atuou por quase cinco anos na área, incluindo um longo período no Hospital Costa do Cacau, onde trabalhou na patologia clínica realizando coletas de sangue e análises laboratoriais.

Durante a graduação em Biomedicina, porém, uma nova paixão surgiu.

> “A partir do quarto semestre, percebi como é bom cuidar da autoestima das pessoas. Você ajuda alguém a se olhar no espelho e voltar a se sentir confiante”, relembra.

Determinada a seguir esse novo caminho, concluiu a graduação, iniciou uma pós-graduação em estética avançada e deixou o hospital para se dedicar integralmente ao segmento. Hoje, realiza atendimentos no Premier e no Espaço Fluir, em Itabuna na Clínica Luiz Rocha onde é reconhecida e querida por colegas e pacientes.

Procedimentos para todos

Entre os tratamentos que oferece está a remoção de microvasos procedimento procurado principalmente por mulheres, mas que também pode beneficiar homens.

> “A maioria dos meus pacientes é feminina, mas vaidade não tem gênero. Homens também podem e devem cuidar da aparência”, destaca.

Conexão com o público

Durante a entrevista na Rádio Bahiana, Dra. Jéssica participou de um sorteio de procedimento estético para ouvintes, reforçando a importância de fazer tudo de forma transparente.

Os nomes foram sendo anotados ao vivo e a interação com o público mostrou o carinho e a confiança que ela conquistou.

> “Nossa intenção é fazer tudo certinho, porque o objetivo principal é levantar a autoestima”, disse.

Como entrar em contato

Para quem deseja conhecer mais sobre seu trabalho ou agendar um procedimento, a biomédica pode ser encontrada no Instagram @dra.jessicamedreiros. Na bio, há um link direto para o WhatsApp, facilitando a comunicação.

Câmara e Prefeitura de Ilhéus iniciam debate sobre o Plano Plurianual 2026-2029

 

O PPA é um instrumento fundamental do planejamento público; próxima audiência será dia 12 de agosto

A Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu, nesta terça-feira (05), a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2026-2029. O encontro foi conduzido pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa e contou com a presença dos vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

O PPA é um instrumento fundamental do planejamento público, responsável por definir as diretrizes, metas e ações que orientarão a administração municipal nos próximos quatro anos.

"É a oportunidade que temos de planejar, com a participação da população, as ações que vão transformar Ilhéus nos próximos anos. Em nome do prefeito, agradecemos por esse momento e estamos à disposição", disse o assessor do Gabinete do Prefeito Valderico Junior, Joabs Ribeiro, interlocutor do plano.

O vereador Professor Gurita, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, destacou a presença do governo municipal:

"É a primeira vez que o staff de um governo se faz presente na Câmara durante a discussão do PPA. É muito importante ter aqui os secretários, pois são os responsáveis pela construção das ações", disse.

A próxima audiência pública sobre o PPA está marcada para terça-feira (12), às 9h, na Câmara de Vereadores.

Histórico! Câmara de Ilhéus convoca primeiros aprovados em concurso público

 

Primeira convocação marca início da profissionalização do quadro efetivo do Legislativo municipal

A Câmara Municipal de Ilhéus deu um passo decisivo rumo à modernização e valorização do serviço público. Foi publicada nesta segunda-feira (04/08/2025) a convocação oficial dos primeiros candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, organizado pelo Instituto Consulpam e homologado no final do ano passado.

Primeira seleção pública da história da Câmara

Este é o primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de Ilhéus, um marco inédito para o Legislativo ilheense. O certame foi realizado com o objetivo de preencher cargos de nível fundamental, médio e superior, fortalecendo a estrutura da Casa e garantindo acesso aos cargos públicos com base no mérito.

Compromisso com a legalidade e o Ministério Público

A convocação atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, assegurando que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital sejam chamados com prioridade e nos prazos legais estabelecidos.

Presidente reforça compromisso com a transparência

Para o presidente da Câmara, vereador Augusto César Porto Ribeiro, a convocação dos aprovados representa uma conquista para toda a cidade de Ilhéus:

“Este concurso é um marco de transparência e respeito com a população. Pela primeira vez, a Câmara passa a contar com servidores efetivos escolhidos de forma justa e democrática. Estamos construindo uma nova história no Legislativo ilheense”, destacou o parlamentar.

Documentação e procedimentos para a posse

Os candidatos convocados devem comparecer à sede da Câmara Municipal com a documentação exigida, conforme descrito no edital. A posse está condicionada à apresentação dos documentos legais, realização de exame médico admissional e comprovação da escolaridade e habilitação profissional conforme o cargo.

Acompanhamento das informações no site oficial

A Câmara reforça que todas as publicações oficiais estão disponíveis no site institucional e que os convocados devem ficar atentos aos prazos para entrega da documentação e posse.

Um novo tempo para o Legislativo de Ilhéus

Com essa convocação, a Câmara Municipal de Ilhéus inicia uma nova fase, marcada pela efetivação de servidores concursados e pela reafirmação de seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão pública.

📢 Câmara de Ilhéus realiza Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2026–2029

Vereador Professor Gurita (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Ilhéus convida toda a população para participar das audiências públicas que acontecerão nos dias 05 e 12 de agosto, às 9h, no plenário da Casa Legislativa.

O objetivo é discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento fundamental para definir as ações, metas e investimentos do município nos próximos quatro anos.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Professor Gurita (PSD), o PPA inclui obras estruturantes e ações estratégicas, voltadas para o desenvolvimento de Ilhéus e a melhoria da qualidade de vida da população.

🗣️ Participe! Sua voz ajuda a construir o futuro da nossa cidade.

📌 Serviço:

📅 Datas: 05 e 12 de agosto (terças-feiras)

⏰ Horário: 9h

📍 Local: Câmara Municipal de Ilhéus

📣 Evento aberto ao público

Câmara de Ilhéus realiza audiência pública do Julho das Pretas e reforça compromisso com a luta por igualdade racial.

Em mais uma ação de fortalecimento da cidadania e da equidade racial, a Câmara Municipal de Ilhéus realizou, na última quarta-feira (31), a audiência pública do Julho das Pretas, com o tema “Mulheres negras: lutas, resistência e conquistas”. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar das Mulheres, composta pelas vereadoras Enilda Mendonça (PT), presidente; Rúbia Carvalho (AGIR), vice-presidente; e pelo vereador Kêko Pizza (DC), membro.

A audiência foi aprovada com o apoio da Mesa Diretora, formada pelos vereadores César Porto (PP), presidente; Rúbia Carvalho (vice-presidente); Tandick Resende (1º secretário) e Nal Araújo (2º secretário), e se consolidou como um momento de reflexão, reconhecimento e valorização do protagonismo da mulher negra na sociedade brasileira e ilheense.

A atividade reuniu representantes de entidades civis, povos tradicionais, instituições públicas e movimentos sociais, como a UNEGRO, a Defensoria Pública da Bahia, a OAB Subseção Ilhéus, além de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Estiveram presentes ainda a vice-prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon, e a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Sayonara Machado, que representaram o Poder Executivo e reforçaram o compromisso da gestão municipal com políticas públicas de combate ao racismo estrutural, de valorização da cultura afro-brasileira e de proteção aos direitos das mulheres negras.

Duas grandes referências femininas conduziram as falas principais do evento: a advogada e professora Dra. Thyara Gonçalves Novais, conselheira da OAB-BA, e a pesquisadora Dra. Fabiana Lima, professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, com larga trajetória em estudos étnico-raciais e espiritualidade afro-brasileira.

O ponto alto da audiência foi a homenagem a dez mulheres negras, com trajetórias marcadas pela resistência, liderança, empreendedorismo e saberes ancestrais, em diferentes campos da sociedade:

 1. Maria Odília Teixeira (in memoriam) – Primeira médica negra do Brasil

 2. Mãe Carmosina – Fundadora do terreiro Sultão das Matas

 3. Mãe Ilza Mukalê – Líder do Matamba Tombeci Neto

 4. Idalina Tupinambá – Parteira e guardiã de saberes da Aldeia Itapoã

 5. Mãe Nancansi – Fundadora do Terreiro Zumbarandá

 6. Dona Val – Atriz e cantora da cultura popular

 7. Mãe Gessy Oyá – Líder religiosa do Ilê Axé L’Oya Oyá

 8. Mãe Conceição – Fundadora do Terreiro Ogum Ja

 9. Marizete Lopes – Esteticista, cabeleireira afro e estudante de Psicologia

 10. Núbia da Hora – Engenheira e empresária da gastronomia afro-baiana

Ao abrir as portas da Casa Legislativa para este momento de reconhecimento e diálogo, a Câmara reafirma seu papel enquanto espaço democrático e inclusivo, comprometido com a valorização da história e da identidade do povo negro. O Julho das Pretas, celebrado em todo o país como símbolo da resistência das mulheres negras, encontra em Ilhéus uma expressão concreta de política pública participativa.

A realização da audiência representa mais que um gesto simbólico: é uma ação concreta na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e antirracista.